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Termos de Uso
Última atualização em 9 de agosto de 2026. Ao usar este site ou o portal do cliente, você concorda com as regras abaixo.
1. Quem somos
Identificação do responsável.
Este site e o portal do cliente são operados por Kaya Distribuidora LTDA, com sede em São Bernardo do Campo · SP, adiante chamada apenas de Kaya.
Contato para qualquer assunto tratado neste documento: comercial@distribuidorakaya.com.br.
2. O que este site é
E o que ele não é.
O site apresenta a empresa, as linhas de produto e as condições gerais de atendimento. Ele não é uma loja: não há compra pelo site público, e preços não são publicados aqui.
O portal do cliente, em área restrita, permite a clientes cadastrados consultar catálogo com a tabela deles, montar pedido e acompanhar entregas.
As informações do site são de caráter geral e podem mudar sem aviso. Condições comerciais que valem para você são as da proposta que o comercial enviar por escrito.
3. Quem pode usar
Requisito de idade e de cadastro.
A Kaya comercializa bebidas alcoólicas. É proibida a venda a menores de 18 anos, conforme a Lei nº 13.106/2015. Ao fazer pedido, você declara ser maior de 18 anos.
O acesso ao portal é restrito a clientes com cadastro aprovado. A Kaya pode recusar cadastro ou pedido, sem obrigação de justificar, especialmente diante de documentação incompleta, situação cadastral irregular ou pendência financeira.
4. Conta e senha
Suas responsabilidades e as nossas.
O acesso é criado por convite enviado ao contato indicado por você. A senha é definida por você no primeiro acesso e a Kaya não tem como consultá-la: ela é guardada apenas como hash.
Você é responsável por:
- Manter a senha em sigilo e não compartilhá-la
- Todas as operações feitas com o seu acesso
- Avisar imediatamente se suspeitar de uso indevido
A Kaya pode suspender acesso, a qualquer momento, diante de suspeita de uso indevido, de encerramento da relação comercial ou de pedido do próprio cliente.
5. Pedidos
Quando o pedido passa a valer.
Pedido enviado pelo portal é uma proposta de compra, não uma venda fechada. Ele entra como orçamento e só passa a valer depois da confirmação da Kaya, que verifica disponibilidade real em estoque, condição de pagamento e limite de crédito.
Isso protege os dois lados: sem essa etapa, um pedido digitado por engano reservaria mercadoria de verdade, e um item esgotado seria vendido duas vezes.
Confirmado o pedido, o estoque é reservado para você e a Kaya informa a data prevista de entrega.
6. Preços e pagamento
Formação e validade.
- Preços são por faixa de volume: a quantidade comprada determina o valor unitário
- A tabela vale para o cliente a quem foi enviada e pode ser reajustada a qualquer momento, acompanhando a indústria. Pedido já confirmado mantém o preço confirmado
- Erro evidente de digitação em preço não obriga a Kaya à venda. Nesse caso avisamos antes de qualquer cobrança e você decide se mantém o pedido pelo valor correto
- Prazo de pagamento e limite de crédito são concedidos caso a caso e podem ser revistos diante de atraso
- Atraso no pagamento sujeita o valor a correção, juros de mora de 1% ao mês e multa de 2%, na forma da lei, e pode suspender novos fornecimentos
- Toda venda é acompanhada de nota fiscal
7. Entrega
Prazo, conferência e recusa.
A entrega é feita com frota própria nas cidades atendidas. O prazo é informado no fechamento do pedido e depende do dia da rota e da disponibilidade dos itens.
Confira a mercadoria antes de assinar o aceite. Falta, avaria ou divergência devem ser apontadas com o entregador presente. Depois do aceite sem ressalva, permanece o direito de reclamar vício oculto, aquele que só aparece ao abrir.
É condição da entrega haver alguém no local, em horário compatível, para receber e conferir. Tentativa frustrada por ausência pode gerar nova taxa de entrega.
Detalhes operacionais em entrega e cobertura.
8. Cancelamento, troca e devolução
O que vale em cada caso.
Antes da separação
Pedido ainda não separado pode ser cancelado sem custo. Fale com o comercial.
Produto com defeito ou avaria
Trocamos ou creditamos o valor. Guarde o produto e a nota fiscal: sem os dois não há como identificar o lote junto à indústria.
Arrependimento na compra a distância
Compra feita pelo portal por pessoa física pode ser desfeita em até 7 dias corridos contados do recebimento, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. O produto deve estar lacrado e sem uso. Nesse caso os valores pagos são devolvidos integralmente.
Esse direito não alcança a compra entre empresas para revenda, que segue o combinado comercial e a legislação civil.
Produto perecível e refrigerado
Itens que dependem de conservação, uma vez aceitos e retirados do nosso controle, não são aceitos de volta por mudança de ideia, por não haver como atestar a conservação depois. A regra não afeta o direito de reclamar defeito.
9. Uso adequado
O que não é permitido.
Ao usar o site ou o portal, você concorda em não:
- Tentar acessar área restrita ou conta de outro cliente
- Testar, sondar ou explorar falhas de segurança sem autorização por escrito
- Coletar dados automaticamente sem autorização, por robô ou raspagem
- Sobrecarregar a infraestrutura ou atrapalhar o funcionamento normal
- Usar o conteúdo do site para fim comercial alheio à relação com a Kaya
Encontrou uma falha de segurança? Avise em privacidade@distribuidorakaya.com.br antes de divulgar. A gente agradece e corrige.
10. Propriedade intelectual
Do site e das marcas.
A marca Kaya, o logotipo, os textos, o layout e o software deste site e do portal são de titularidade da Kaya, protegidos pela legislação de propriedade intelectual. O uso do site não transfere nenhum desses direitos.
Marcas de produtos de terceiros exibidas ou comercializadas pertencem aos respectivos titulares e aparecem apenas para identificar a mercadoria distribuída.
11. Disponibilidade e responsabilidade
Limites honestos.
A Kaya se empenha em manter o site e o portal disponíveis, mas não garante funcionamento ininterrupto: pode haver parada para manutenção, falha de provedor ou evento fora do nosso controle.
A Kaya não responde por indisponibilidade decorrente da sua conexão, do seu equipamento ou de caso fortuito e força maior. Nada aqui afasta a responsabilidade da Kaya pelos produtos vendidos, nem os direitos que a lei garante ao consumidor.
12. Dados pessoais
Documento separado.
O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, que faz parte destes termos.
13. Mudanças nestes termos
Como avisamos.
Estes termos podem ser atualizados. A data no topo indica a última revisão, e a versão vigente é sempre a publicada aqui. Mudança relevante é comunicada aos clientes ativos. Continuar usando o portal depois da atualização significa concordar com a nova versão.
14. Lei aplicável e foro
Onde se resolve.
Estes termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018).
Fica eleito o foro da comarca de São Bernardo do Campo, SP, para dirimir controvérsias. Sendo você consumidor, permanece assegurado o direito de demandar no foro do seu domicílio, na forma do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.